30.1.08

Bonito, participativo e inútil.

A tentativa de regulamentar a questão urbana na capital catarinense não é recente. O desprezo pela lei, muito menos. Em 1952 foi proposto o primeiro Plano Diretor para a cidade, que direcionava o crescimento para o sul e a previa a construção de uma série de equipamentos urbanos – alguns deles realizados décadas depois. Após a aprovação, o conceito do plano foi modificado e a cidade cresceu para o norte, atendendo – já naquela época – interesses “político-imobiliários”.

A partir de 1967, o Conselho de Engenharia, Arquitetura e Urbanismo desenvolveu um segundo Plano, sob as orientações do Sistema Federal de Habitação e Urbanismo. A idéia era criar uma região metropolitana, tendo Florianópolis como centro. Contudo, passaram-se nove anos até que em 1976, quando foi sancionado, o projeto não refletia a situação da cidade. Mesmo assim, o jovem prefeito de então foi às comunidades explicar a proposta e colher sugestões. Tudo bonito, participativo e inútil: a partir daí, diversas leis surgiram para adequar o Plano à realidade ou para atender interesses escusos. Florianópolis continuou entregue a uma expansão caótica e ao emaranhado de leis relativas às questões que deveriam ser regulamentadas pelo Plano Diretor.

Criado em 1977, o IPUF em 1982 contava com uma proposta de revisão do Plano. Mas naquele ano foi aprovada somente a parte que abrangia regiões periféricas do centro urbano, o Plano da Trindade (Lei 1851/82). Adiante, já contabilizando o crescimento do turismo, surge o Plano dos Balneários (Lei 2.193/85) – base para a legislação que abrangeria a região central. Somente em 1996, sob diretrizes estabelecidas em 1982, o atual Plano Diretor do Distrito Sede foi confirmado. Isto é, enquanto a cidade explodia, o projeto arrastava-se, transitando nos gabinetes da administração municipal e da câmara dos vereadores. Após a aprovação os fatos são conhecidos: criou-se um mercado onde se negociaram alterações na Lei, já totalmente desfigurada.

Deste breve histórico conclui-se que se a cidade precisa respirar o “defeso” proposto pela Prefeitura não pode ficar restrito a uma ou outra região. Isso seria repetir os erros do passado, deixando diversas áreas da cidade desprotegidas. Florianópolis tem que ser pensada como um todo e para isso o “defeso” deve ser estendido a toda cidade enquanto não for aprovada a nova legislação. Do contrário, continuaremos no faz-de-conta: bonito, participativo e inútil.

3.1.08

Íntegro às avessas.

(artigo publicado no jornal A Notícia, do dia 30.12.2007)

Princípios são inegociáveis. Esse era o modo de Mário Covas de fazer política: aberto, democrático, em contato com as diversas correntes políticas sem abrir mão de suas convicções mais profundas. Sabia ele que a convivência exige o respeito; que a democracia valoriza a diferença e pressupõe, por isso, o diálogo e o acordo entre aqueles que têm pensamentos diversos e, em muitos casos, conflitantes. Porém, em nenhum caso os princípios podem ser objeto de barganha.

Ao contrário do que estamos habituados a ouvir, a vida pública não comporta uma ética autônoma. O bom cidadão – o que é um bom político, antes de tudo – esforça-se para manter a “unidade de vida”, ou seja, para ser o mesmo e cultivar virtudes em todos os campos de sua atuação. A isso chamamos integridade. Pessoas íntegras preservam sempre bons princípios; não jogam para a platéia, adaptando suas crenças às circunstâncias. Fazem o que precisa ser feito, podendo, inclusive, mudar de opinião por conta do dever de estar em dia com sua consciência. Sendo fruto da reflexão racional apoiada nos valores recebidos desde a infância, suas posições refletem a solidez do seu caráter - o que as torna confiáveis e respeitadas até por seus adversários. A história nos deu diversos exemplos de pessoas assim, Mário Covas foi um deles.

Por outro lado, existe a integridade às avessas: o sujeito firme nos maus princípios. Nosso presidente, por exemplo, quando se disse uma “metamorfose ambulante”, além de contribuir na descrença da população com a política, tentou disfarçar os valores negativos que o movem. Tratando sua mudança de posição em relação à CPMF como mostra de maturidade e não-radicalismo, comprovou apenas que não mudou. Sempre que o País precisou de políticos para tomar decisões fundamentais – ainda que impopulares –, Lula e seu partido ou se abstiveram ou disseram “não”. Foi assim, entre tantos exemplos possíveis, na eleição de Tancredo Neves; na Constituição de 1988; na implantação do Plano Real; na criação da CPMF; e, agora, no fim dessa contribuição.

Felizmente, a cada dia, mais brasileiros percebem a necessidade de eleger pessoas positivamente íntegras e deixar de lado bizarras e enganadoras metamorfoses.

24.10.07

História cíclica

(publicado no Diário Catarinense - 26 de novembro de 2007)

Há quatro anos o problema da venda e consumo de drogas no campus da UFSC era notícia. Por conta de premiada reportagem veiculada pela RBS o assunto entrou na ordem do dia, ganhando repercussão nacional. Dentro da Universidade o debate foi igualmente intenso: de um lado os defensores do policiamento ostensivo do campus; do outro, aqueles que – por anacronismo, ingenuidade ou má fé – ainda confundiam segurança pública com a repressão política dos tempos autoritários.

Aqueles também eram tempos de eleição para a reitoria. Como eu, os que defendiam uma Universidade de excelência acadêmica, democrática, inovadora e mais segura – inclusive com a abertura de um posto policial no seu interior – cerraram fileiras em torno da única candidatura cujas propostas poderiam cumprir tais requisitos. Os demais candidatos, buscando o voto e a simpatia dos estudantes e professores mais "progressistas", alternativos e revolucionários, apresentavam uma postura leniente, fechando questão contra o tal "policiamento no campus" – tabu para a esquerda universitária.

Vencemos mas não levamos, o presente demonstra. Muitas concessões foram feitas e o medo do politicamente incorreto manteve a UFSC entregue ao crime e a contravenção. O próprio Reitor foi seqüestrado neste período – ironicamente por aqueles que (em causa própria?) ainda recusam o policiamento.

Felizmente, não é apenas o consumo de drogas que "é cíclico", como disse o professor Lúcio Botelho [veja reportagem completa]. Este ano a Universidade elege seu novo reitor. Para o bem de toda comunidade, não apenas a acadêmica, torçamos para que a próxima gestão se comprometa a reprimir a apologia, o consumo e o tráfico de drogas no campus.

23.2.07

A reação das famílias

(publicado no Diário Catarinense - 18 de fevereiro de 2007)

Se alguém entregar um panfleto ao seus filho de 13 anos, menino ou menina, incentivando-o a relatar as suas ficadas, qual seria a sua reação? E se o mesmo sujeito completasse, explicando que "ficada" pode ser "beijar, namorar, sair e transar"? Pense nisso... Pois este absurdo está acontecendo em nosso país. A cartilha elaborada pelo governo federal para ser distribuída aos estudantes de 13 a 19 anos das escolas públicas é uma afronta ao bom senso, ao pátrio poder e ao ECA. Por isso, é preciso urgentemente barrar a tentativa do Estado de tirar dos pais o direito de dar aos filhos valores morais.

Para começar, tal programa cria uma faixa etária absurda: uma criança de 13 anos e um adulto de 19 estão sujeitos às mesmas dicas e incentivo ao sexo. Tais dicas – “beijar, namorar, sair e transar” – sendo seguidas por duas pessoas nos extremos desta faixa, configuram um crime. Mas o governo não liga para isso e ainda ignora a preocupação dos pais.

A interferência estatal afronta a autoridade dos pais para educar seus filhos. Marisângela Simões, diretora do Programa Nacional DST/AIDS respondeu à pergunta sobre a possível crítica das famílias ao material dizendo: “O foco é o jovem, não a eventual censura que possa vir de um pai”. Ou seja, para este governo a censura paterna não é mais parte da educação. A palavra de um pai para seus filhos de 13(!) anos é substituída pelo incentivo da comparação do beijo ao chocolate: ambos podem “aguçar todos os sentidos” e “liberar endorfinas”, mas o beijo queima calorias – ao contrário do doce.

Nesta hora, diante do noticiário recente, podemos nos perguntar se o Estatuto da Criança e do Adolescente serve apenas no momento de proteger o “menor” infrator. A cartilha viola os artigos do Estatuto que protegem e garantem à criança e o adolescente: a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral; a dignidade e o respeito aos valores “culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social”; e o direito a informação que respeite sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. Temos que cobrar, portanto, uma atitude dos promotores da criança e do adolescente.

Enfim, o que precisamos é de cartilhas que eduquem nossas crianças para as virtudes, desde pequenas até a idade adulta. Estas sim, não precisam de faixa etária para ser ensinadas. E valem tanto para evitar a gravidez precoce e a proliferação de doenças sexualmente transmissíveis quanto para evitar que “menores” matem inocentes. Em todos os casos há opção e elas dependem de valores e virtudes.

Jefferson Fonseca

26.1.07

Conversa desenfreada e frenética sobre uma cidade.


Por Beto Stodieck - (09 de abril de 1972)


A poesia, desmistificadora dos esquemas totalitários que aprisionam a realidade, dissocia os falsos elementos que compõem esta, pra depois juntá-los num facho de luz e consciência. Não sei se me fiz claro, em todo caso lembro o verso de Caetano Veloso em “Maria Bethânia”: “Because we know that all the cities were rebuitl to be destroyed” (Porque sabemos que todas as cidades são reconstruídas para serem destruídas).
Do quarto andar de um sólido edifício vejo a reconstrução da Vila de Nossa Senhora do Desterro. (Por reconstrução pode-se entender muita coisa mais do que urbanismo. Às vezes me torno radical, sabe).
Temos vergonha do passado. Não suportamos nossas origens, nosso arcabouço, nossa arquitetura física e espiritual. Negamos o Desterro, vivendo em perpétuo exílio. Não nos conhecemos e não amamos porque não há mais lugar para a fantasia e a imaginação. Existe apenas a gravata, o consumo e todos obedecem como bons filhos da ordem e do progresso.
O despojamento da necessidade de posse (não estarei divagando em excesso?), assim como a consciência, é muito sofrido e requer muita prática e habilidade, my friend. É ficar nu diante da platéia intolerante, é ter culpa no cartório. Não se trata de discutir a lei, mas de destruí-la, como aquele prisioneiro de Attica.
A Ilha ainda é refúgio, mas tem seu tempo contado. Seus [?] cobrarão cada grão de areia e de suas águas farão divertimentos rigorosos. Deus vigia a Ilha night and day. Cuidado, que Ele pode ser tomado de fúria e lançar terrível maldição sobre aqueles que não suportam a liberdade de conversar nas esquinas.
Lagoa, Armação e Joaquina são três mulheres douradas de sal e mel, vestidas de bilro. Logo afogarão suas areias sob o lixo de 1980. Mística e açoriana, esconderijo de piratas, acolhedora do outono e do vento sul, a Ilha bebe o último copo de vinho verde e esconde a nudez de seu primitivismo em túnicas de tergal.

2.11.06

"Voto Consciente", por Olavo de Carvalho.

Este artigo do Olavo de carvalho foi censurado na "Zero Hora", de Porto Alegre. Publico aqui no blog, façamos a resistência circular na Internet, mas preparados para disputar palmo-a-palmo com a esquerdalha as ruas, as escolas, as universidades, os sindicatos ...
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Voto consciente
Olavo de Carvalho

Maurício Hernandez Norambuena, o agente do MIR chileno que liderou o seqüestro de Washington Olivetto, tem como advogado Iberê Bandeira de Mello, que foi defensor de Lula e hoje é o de Silvio Pereira (PT) e Klinger Luiz de Oliveira Sousa (PT). Enquanto Norambuena ia para cadeia e a elite petista fazia tudo para tirá-lo de lá, Lula e seu guru ortográfico Luiz Dulci se reuniam com representantes do MIR no XXII Encontro do Foro de São Paulo, em julho de 2005, na Fundação Perseu Abramo, em São Paulo, para planejar estratégias comuns entre a quadrilha chilena, o PT e outras organizações esquerdistas, entre as quais MST, MSLT, FARC, MIR, CUT, PCB, PC do B, ELN, Partido Comunista Chileno, MAS e Partido Comunista Cubano. Norambuena ficou preso em Presidente Bernardes com a cúpula do PCC, cujo líder máximo, Marcos William Herbas Camacho, é irmão de Gabriel Herbas Camacho, deputado federal do MAS (Movimiento al Socialismo), partido de Evo Morales e participante ativo do Foro de São Paulo.
Com dez por cento dessas boas relações, Lula e sua gangue já deveriam ter sido expelidos da política decente há um bom tempo. A história está bem documentada nas atas do Foro de São Paulo e no próprio site da Fundação Perseu Abramo. Pode-se acrescentar a isso um detalhe especialmente encantador: a Polícia Civil de Santo André informa que Jilmar Tatto, Arselino Tatto e Enio Tatto, todos do PT-SP, são ligados à facção criminosa paulista PCC. Jilmar Tatto foi secretário de Transportes da gestão Marta Suplicy na prefeitura de São Paulo.
Como nada disso foi abordado nos debates eleitorais, o povo brasileiro vai hoje às urnas seguro de que está praticando o tal do “voto consciente”.
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A ONG Rede 13, de Santa Catarina, foi fundada em abril de 2003, coletou vinte milhões do governo, deu-os à filha de Lula e, cumprida essa sua nobre finalidade, fechou em agosto do mesmo ano. A operação foi coordenada pelo churrasqueiro presidencial Jorge Lorenzetti (v.
http://news.tce.sc.gov.br/aplic/clipping.nsf/$defaultview/6CDFE26CA1BF526683257209003BBA7B?OpenDocument).
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A semi-estatal Brasil-Telecom já possui o software “Narus Insight Discover Suite”, que tem capacidade para ler nossos e-mails, vasculhar nossas contas bancárias e ouvir nossas conversas no Skype. Quer dizer: adeus, privacidade. Para a dinastia Lula, porém, isso pode ser uma boa notícia. Era essa a empresa que, segundo a Veja, o bem-aventurado Fábio Lulinha estava tentando comprar, só não o fazendo graças a entraves legais. Mas estes são, é claro, removíveis. Se tudo der certo, o futuro selo do Brasil ostentará a orelha do Lulinha, aquele que tudo ouve.
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Uma estudante, Mirian Macedo, enviou a Louise Caroline, vice-presidente da UNE, uma carta contra o programa abortista do PT. Recebeu a seguinte resposta, que transcrevo na ortografia originária: “pois vai perder tudo, querida... até seus livros e a limpeza nojenta dos seus filhinhos. toma cuidado... nossa aliança com o Chávez e o Fidel vai chegar qualquer dia desses na sua casa feliz. e vai ser uma delícia.” Louise Caroline, cujo nível de instrução é mais ou menos o da mãe do Lula ao nascer, compensa esse handicap com sobra de truculência. É a universitária ideal criada pela educação petista.
Não quero me “alvorar” (falando presidencialmente) em profeta, mas acho que Louise, Lulinha e Lurian são o futuro deste país. Ou melhor: dêfte paíf.
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Em tempo: O MIR chileno é um dos signatários do manifesto emitido pelo “Congreso Bolivariano de los Pueblos”, no dia 3 de outubro, em favor da candidatura Lula. A gratidão é a mãe de todas as virtudes.

1.11.06

A constituição é o povo por extenso.

Todos sabemos o pouco apreço que os esquerdistas têm pela lei e pela verdade. Por conta desta estranha preferência, um dos esportes principais que praticam é o ataque à reputação alheia. Finalmente um deles é condenado por isto.

Emir Sader, um destes petistas que se acomodaram em um departamento de Universidade e de lá ficam espalhando sua ignorância, escreveu um artigo na "Carta Capital" (ou, "Cartilha Capital", como diz Reinaldo Azevedo) no qual esculhamba o Senador Jorge Bornhausen, chamando-o, entre outras coisas, de racista.

Racismo é crime. E, como todos sabemos, acusar alguém de um crime, sem poder provar, é crime. Pois bem. Sader foi condenado, não por esse crime - "calúnia", que ele cometeu - mas por injúria. Já vale. A pena é de um ano de detenção mais a perda da função pública, já que ele se utilizou do fato de ser "professor" para caluniar o Senador.

Não sou fã do Bornhausen, de nenhum deles, mas bato palmas para sua atitude. Contra a PeTezada: nós e o Estado de Direito. Contra o panfleto: a Constituição, que é o "povo", por extenso.

Para ler toda a sentença, clique aqui.